Estatuto dos Museus é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de Lei da Comissão de Educação e Cultura que estabelece o Estatuto dos Museus. O projeto prevê regras de conservação, restauração, segurança dos bens artísticos e penalidades como perda de incentivos fiscais por cinco anos aos que não tomarem as...