Reunião do Colegiado Setorial de Artes Visuais se reune na data de 11/05/2009 em Brasilia, representando o Paraná e a APAP-PR segue o nosso diretor jurídico Luiz Gustavo Vardânega Vidal Pinto.
Na pauta segue os seguintes pontos:
PLANO NACIONAL DE ARTES VISUAIS
I – DIRETRIZES E AÇÕES
II HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS
III DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR
IV DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
I. DIRETRIZES E AÇÕES
Plano Nacional de Artes Visuais
eixo 1 – Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais
Diretrizes Ações
1. Formação de equipes de profissionais em arte/educação para atuarem nas instituições culturais federais com acervo de artes visuais, bem como na elaboração dos projetos educativos dessas instituições e na formação continuada de outros profissionais da área. Fazer levantamento das necessidades de profissionais em arte/educação nas instituições federais de cultura para a solicitação de criação de vagas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Incluir a carreira de professor de artes nos editais públicos, a fim de suprir a necessidade de profissionais dessa área nas atividades educativas das instituições públicas de cultura.
Implantar um projeto que favoreça a circulação e a difusão da produção teatral, em todo território nacional.
Implantar editais públicos com abrangência nacional para bolsas de residência no Brasil e no exterior, que visem à pós-graduação nas artes visuais história, teoria, crítica, sociologia e antropologia , proporcionando novas perspectivas de integração cultural e formação continuada, por meio de convênios entre a Funarte e universidades nacionais e internacionais.
Fomentar as ações de pesquisa e documentação que levem ao aprofundamento do discurso crítico e reflexivo sobre os acervos, bem como sobre o processo expositivo.
Investir mais recursos nos programas de financiamento à pesquisa, à produção e à exibição de artistas, teóricos e técnicos que tenham sido convidados a participar de residências, exposições, simpósios, congressos e outros eventos no exterior.
Criar um programa de bolsas de residência para receber profissionais provenientes de países da América do Sul, visando ao estreitamento das relações culturais com esses países.
Estabelecer parceria com universidades e outras instituições para o fortalecimento do intercâmbio entre os profissionais contemplados pelos programas de residência e a comunidade local, por meio da realização, pelo artista, de oficinas, cursos e exposições.
Incentivar organizações, institutos e fundações brasileiras a oferecerem programas de residência para artistas estrangeiros, favorecendo a criação de uma rede de pólos espalhados pelo território nacional.
Promover o intercâmbio internacional de artistas, teóricos e técnicos brasileiros, democratizando os critérios de ocupação dos espaços culturais disponíveis no exterior.
Buscar desenvolver ações interministeriais para fomentar o intercâmbio cultural entre o Brasil e outros países.
Implantar uma agenda nacional de congressos, seminários, debates, encontros e publicações periódicas, com foco na reflexão sobre as artes visuais e objetivo de suprir a deficiência do debate teórico no setor.
2. Revisão e aprofundamento da política de fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística, considerando-se as carências da área. Aprimorar e reforçar a divulgação, por meio de cartilhas e ações presenciais nos estados e municípios, dos programas voltados para o fomento à pesquisa, produção acadêmica e artística.
Criar prêmio editorial de ensaios na área de crítica de arte, teoria de arte, história da arte e projetos experimentais, bem como aumentar a oferta de bolsas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa nessas áreas.
Reconhecer amplo da pesquisa e da experimentação em artes visuais, comportando todas as mídias, suportes, técnicas e linguagens, nos editais de financiamento das agências científicas.
Modernizar e ampliar a rede e a capacidade de operação e atendimento de centros técnicos dedicados à produção e distribuição de obras digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.
Divulgar com impressos e ações presenciais a existência de programas de financiamento e as formas de apresentação de projetos para os fundos nacional e regionais, criando oficinas de capacitação para proponentes, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de cultura.
Divulgar a criação desses espaços utilizando o maior número possível de meios, como, por exemplo, página na internet, criação de mala direta e propagação nas instituições de ensino de artes visuais e instituições de cultura.
3. Fortalecimento das ações das representações regionais da Funarte. Ampliação da atuação da instituição nas demais cidades e estados do país, onde não há agências representantes. Fortalecer as relações de cooperação entre a Funarte e seus parceiros locais, estabelecer novas parcerias e melhor aproveitar as estruturas regionais já montadas.
Elaborar agendas de programação local, com grande divulgação.
4. Criação de políticas de fomento a acervos públicos de artes visuais. Fazer um levantamento das demandas das instituições para fundamentar o formato de novas políticas de aquisição e manutenção de acervo.
5. Destinação de recursos para programas de aquisição e manutenção de acervos públicos de artes visuais, incluindo os acervos regionais Estabelecer convênios com as secretarias estaduais e municipais de Cultura para mapeamento de espaços disponíveis e desenvolvimento de projetos de ocupação.
Formar equipes técnicas a fim de identificar, descrever, publicar e divulgar tais acervos em meios impressos e digitais.
Atualizar, ampliar e incentivar a criação de acervos em espaços multimeios, que abriguem bibliotecas, gibitecas, videotecas, filmotecas e sítios virtuais associados às artes visuais, incluindo a arte aplicada, etnologia e arqueologia.
Criar um banco de dados oficial para disponibilização de imagens digitais de obras de arte sob domínio público, para emprego em diversos fins, em especial na educação e difusão das artes visuais e sua história.
Montar biblioteca virtual no site da Funarte para disponibilizar obras editadas pela instituição e demais materiais cedidos que tenham valor científico.
Modernizar os Centros de Documentação do MinC e suas vinculadas e investir em projetos de seleção pública nacional para pesquisa e divulgação desses acervos.
6. Aumento da capacidade de criação e execução de políticas públicas do MinC e suas vinculadas. Aumentar o investimento na qualificação do servidor público já em atividade na sua área de atuação específica.
Fazer levantamento periódico das necessidades de recursos humanos e infra-estrutura do MinC e vinculadas.
Realizar regularmente concursos públicos para o Sistema Minc e seus respectivos órgãos.
Buscar maior volume de recursos para a Cultura, nos três níveis de governo.
7. Melhor utilização dos recursos destinados ao MinC Afinar a distribuição de recursos com os diversos perfis institucionais e as necessidades específicas das diferentes regiões e linguagens.
Identificar os perfis das instituições e estabelecer as prioridades das vinculadas, de forma a abranger as diferentes produções em artes visuais e atender às carências mais acentuadas de cada região e atividade.
8. Estímulo à circulação da produção artística e teórica nacional em artes visuais no circuito internacional Definir política de incentivos a publicações bilíngües de títulos, como livros, catálogos e periódicos, sobre artes visuais.
Traduzir para o Inglês e o Espanhol as principais atividades e programas apresentados nos websites dos órgãos federais ligados à cultura.
Implantar política permanente de distribuição de publicações brasileiras em países de língua portuguesa.
Estimular a fixação de dotação orçamentária para a produção de trabalhos de artistas brasileiros e transporte de suas obras para exposições e projetos de reconhecida importância no circuito artístico internacional.
Mapear e divulgar os espaços expositivos mantidos em embaixadas, consulados, órgãos diplomáticos e outras representações do Brasil no exterior, com o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes para a ocupação desses espaços.
Implementar programa sistemático de tradução, publicação e distribuição de textos de referência em história, teoria e crítica da arte produzidos no país, de modo a torná-los acessíveis ao público internacional.
Facilitar o sistema de importação e exportação temporárias de obras de arte, reduzindo a burocracia excessiva da estrutura existente.
Criar Selo Cultural facilitador de intercâmbio de artes visuais entre os países da América Latina e Caribe.
Criar espaços virtuais de publicação e difusão de dissertações e teses sobre artes visuais.
Estimular dotação orçamentária para a criação de um programa editorial para a publicação de produção acadêmica em artes visuais nas universidades públicas.
Buscar a ampliação do espaço da crítica especializada em história e teoria da arte nos meios de comunicação, com o desenvolvimento de programas jornalísticos especializados nas TVs públicas e comunitárias.
9. Ampliação dos recursos destinados pela União para a atualização das políticas públicas preservacionistas Estender e atualizar a catalogação das obras do patrimônio artístico nacional por meio da interlocução entre as instâncias federal, estaduais e municipais.
10. Realização de ações interministeriais para a ampliação, aperfeiçoamento e atualização do quadro de professores de artes para o ensino fundamental e médio, considerando, também, a especialização do profissional da área Incentivar a implantação de cursos de especialização com no mínimo 180 h para professores do ensino fundamental e médio.
Incentivar a contratação de docentes com licenciatura plena em artes visuais para ministrar disciplina e desenvolver projetos específicos nas escolas de ensino regular.
Incentivar a implantação de laboratórios nas escolas da rede pública de ensino para a inclusão dígito-cultural do corpo docente e discente.
Contribuir para a definição dos marcos legais e organizacionais que ordenarão o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade e a democratização do acesso às novas tecnologias de produção artística.
Estimular a criação de frentes parlamentares que atuem na representação das demandas do setor junto ao Congresso Nacional.
eixo 2 – Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira
Diretrizes Ações
Reconhecimento amplo da experimentação em artes visuais, comportando todas as mídias, suportes, técnicas e linguagens.
Estímulo à inserção de novos artistas no circuito das artes visuais Desenvolver seleções e programas específicos para artistas em início de carreira.
Buscar articulação com as instituições públicas e privadas para a criação de espaços nas programações para artistas em início de carreira.
Reconhecimento e apoio ao ensino informal, que proporciona relevante contribuição para a formação prática de técnicos e artistas Criar bolsas específicas para mestres e aprendizes e incentivar a promoção de ações para o ensino informal, abrangendo a variedade de linguagens artísticas e a diversidade de espaços.
eixo 3 – Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural
Diretrizes Ações
1. Estímulo à aplicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (PCN-Arte) nos projetos pedagógicos da rede nacional de ensino pública e privada, desde a educação infantil até o ensino médio Buscar parceria com o MEC para a realização de seminários em todos os estados brasileiros, para a discussão do PCN-Arte, resultando na publicação de material a ser distribuído para todas as secretarias estaduais e municipais de educação, a fim de que estas encaminhem para as escolas de sua localidade.
Mapear e contribuir na qualificação da oferta de ações educativas nas instituições culturais, para que estas possam servir de complemento às atividades realizadas em sala de aula.
Produzir material bibliográfico em diversos formatos, com temática do campo das artes visuais, para distribuição na rede nacional de ensino pública e privada, a fim de incrementar e atualizar o conhecimento sobre o campo no Brasil.
Criar, em parceria com o MEC, fórum virtual de debate permanente sobre estratégias e ações para a formação e prática do professor que ensina arte.
2. Difusão da educação patrimonial Incentivar a pesquisa, por meio de editais específicos, e a publicação sobre o patrimônio etnológico e arqueológico nacional.
Incentivar a inclusão da disciplina educação patrimonial nos ensinos fundamental e médio, de forma a integrar a comunidade nas atividades escolares.
3. Incentivo ao desenvolvimento de ações educativas em projetos expositivos, com a participação de professores de artes visuais Implementar e ampliar setores educativos nos museus, centros culturais e instituições afins, com contratação de pessoal especializado, como estagiários dos cursos de artes visuais e profissionais da área.
4. Requalificação de espaços culturais já existentes, bem como criação de novos onde necessário Estabelecer programas de bolsas-estágio e bolsas-trabalho para a contratação de profissionais.
Conferir a esses espaços um caráter multiuso, buscando contemplar a realização de projetos de pesquisa e de formação profissional, como cursos e oficinas sobre as mais diversas áreas da produção artística, das performáticas às tecnológicas.
Apoiar espaços culturais geridos por coletivos de artistas comprometidos com programas complementares de difusão e compartilhamento de bens culturais, bem como cursos de arte para a comunidade.
5. Criação, reconhecimento e atualização de cursos de artes visuais (bacharelado e licenciatura) nas instituições de ensino superior, especialmente em regiões carentes dessas ações Incentivar a criação, pelo Ministério da Educação, de dotação orçamentária para a formação de acervo bibliográfico afim nas instituições de ensino superior, bem como para infra-estrutura acadêmica.
Incentivar a ampliação, pelo Ministério da Educação, dos programas de fomento à criação artística, com atenção ao âmbito das universidades, por meio da concessão de bolsa-trabalho/arte.
Estimular a instrumentalização dos cursos superiores em artes com equipamentos e laboratórios de pesquisa em artes visuais.
Estimular a implantação de cursos de educação a distância no campo das artes visuais.
Incentivar a criação de cursos de graduação em História e Teoria da Arte, assim como cursos técnicos nas áreas de conservação preventiva, restauro, museologia e museografia.
Incentivar a criação de cursos de pós-graduação em curadoria e crítica de arte.
Estimular a atualização dos currículos dos cursos de artes visuais para que eles contemplem novas linguagens, atendendo à complexidade da produção visual contemporânea.
Buscar a ampliação criteriosa da oferta de cursos de formação superior (graduação em licenciatura e bacharelado e pós-graduação) em artes visuais.
6. Incentivo à ampliação das relações das universidades com as demais instâncias de educação formal e com o conjunto da sociedade, através de atividades de extensão acadêmica em artes visuais Incentivar a criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção em artes nas instituições de ensino superior que ofereçam cursos em artes e outras iniciativas teórico-práticas de extensão em artes visuais.
7. Fomento à troca de informações entre artistas individuais, grupos, espaços independentes ou auto-geridos e instituições culturais especializadas Realizar mapeamento das instituições e demais agentes culturais individuais e coletivos em todas as regiões do país, com a criação de um sistema nacional integrado de informações sobre a produção artística e teórica em artes visuais, veiculando registros de textos e imagens, com espaço para uma agenda que divulgue programações de todas as regiões brasileiras e ações internacionais, acessível em meio digital.
8. Ampliação do número e qualidade dos equipamentos básicos para o setor das artes visuais (ateliês, laboratórios, bibliotecas e acervos) nos municípios Estimular o estabelecimento, por parte dos municípios, de cota mínima anual para aquisição de publicações sobre artes visuais, a fim de integrar o acervo de bibliotecas e espaços culturais.
Incentivar a adequação física dos equipamentos de cultura, por parte dos municípios, para que se tornem acessíveis a pessoas com deficiência.
Estimular a implantação em todos os municípios brasileiros de pelo menos uma biblioteca pública, dotada também de um tele-centro, capaz de promover a inclusão digital da população e seu acesso qualificado aos conteúdos de artes visuais.
Garantir o funcionamento de espaços culturais públicos (bibliotecas, museus e centros culturais) nos finais de semana.
eixo 4 – Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável
Diretrizes Ações
1. Revisão profunda das leis de incentivo à cultura dos três níveis de governo, assim como dos editais de seleção pública com verbas oriundas de patrocínios Facilitar o acesso aos fundos de cultura nacional e regionais, considerando a possibilidade da inserção de pessoa física na utilização desses recursos.
Criar mecanismos de descentralização e distribuição dos recursos aplicados em artes visuais, de forma a definir novos critérios para a distribuição de recursos públicos, levando-se em conta as carências de investimento do setor.
Estabelecer critérios para definição do papel e da respectiva visibilidade de incentivadores e patrocinadores, bem como seus compromissos contratuais e sanções cabíveis no caso de descumprimento do acordo pelas partes.
2. Identificação dos arranjos e cadeias produtivas das artes visuais Elaborar estudo sobre o impacto dos investimentos em arte/educação para a produção de bens da cultura visual e seu consumo.
Realizar estudos de mapeamento, documentação, propagação e disponibilização, de maneira digital e impressa, de informações sobre a cadeia e os arranjos produtivos, considerando todos os seus formatos, segmentos e variantes, de forma a incluir os espaços públicos e a identificação dos impactos econômicos e sociais das atividades do setor.
3. Elaboração de política tributária diferenciada para produção, difusão, circulação e comercialização das artes visuais. Desoneração da produção e desburocratização da circulação, de modo a ampliar o mercado de trabalho formal das artes visuais Criar instrumentos facilitadores para desonerar as cadeias produtivas do pagamento de impostos em cascata.
Incentivar o empreendedorismo cultural por meio de linhas de crédito especiais.
4. Valorização do profissional de artes aplicadas, com sua inclusão nos programas públicos voltados para as artes visuais Estimular a cooperação entre gestores culturais de estados e municípios e entidades organizadoras para a articulação de calendários, publicações e promoções conjuntas ou coordenadas de eventos de artes visuais aplicadas.
Divulgar para a sociedade trabalhos e prêmios resultantes da atuação de designers brasileiros no país e no exterior.
Regulamentar a profissão do artista e demais elos econômicos da cadeia produtiva das artes visuais.
5. Fomento à ampliação do mercado de arte Aumentar a comercialização de serviços e produtos que tenham a imagem de artistas e obras de arte como valor agregado.
Estimular o debate acerca da implantação de remuneração para a exibição da produção artística, com a previsão de um valor-base de remuneração.
Estimular que os municípios adotem uma regulamentação da produção de monumentos públicos e da utilização de obras visuais em construções comerciais e residenciais urbanas, através de incentivos fiscais, como descontos no pagamento de IPTU e acréscimo de potencial construtivo.
6. Incentivo à criação e implementação de fundos municipais e estaduais de Cultura em estados onde ainda não existam Mapear e promover a divulgação das leis municipais e estaduais existentes relativas aos fundos e sistemas de cultura.
Criar mecanismos específicos de apoio à produção local e regional, com o intuito de divulgar seus artistas.
7. Ampliação de programas de aquisição e tombamento de obras de arte, de forma a preservar divisas e incentivar o turismo cultural, de acordo com a legislação em vigor Criar mecanismos de controle e fiscalização mais rigorosos em relação à saída de obras de arte do país.
Estimular a identificação e divulgação dos patrimônios artísticos locais a fim de divulgar a cultura brasileira no exterior, assim como estimular o turismo cultural interno.
eixo 5 – Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais
Diretrizes Ações
Criação de canais de consulta, crítica e sugestões para acompanhamento e participação da sociedade nas políticas públicas de cultura Estimular a realização de seminários para discutir a liberdade de criação e expressão nas artes visuais, originando documento oficial com as resoluções finais da discussão, a ser amplamente divulgado.
Estimular a criação de um Conselho Permanente das artes visuais para assessoramento direto ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Criar ouvidoria, acessível por telefone e internet, em todas as instituições do Sistema MinC, que devem publicar em seus sites um resumo de seu planejamento estratégico para cada período de execução orçamentária, abrindo a toda a sociedade canais de críticas e sugestões para períodos seguintes.
II. HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS (produzir o histórico geral do setor no país)
Câmaras Setoriais
Nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2005, na sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte), foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Artes Visuais, chegando a reunir 50 representantes da área, oriundos de todas as regiões do país. Levantando e analisando questões relativas ao complexo campo das Artes Visuais, com o objetivo de formular propostas e subsidiar o Plano Nacional de Cultura a ser implementado pelo Governo Federal, este seminário funcionou como plataforma de lançamento para a Câmara Setorial de Artes Visuais.
Uma vez criada, a Câmara Setorial de Artes Visuais começou a reunir-se ainda em 2005, realizando encontros nos dias 03 e 04 de novembro e 12 e 13 de dezembro daquele ano e, também, nos dias 25 e 26 de julho e 23 e 24 de novembro de 2006, tendo como meta apontar diretrizes e linhas de ação que possam servir como referência para a construção de políticas públicas consistentes e alinhadas com as demandas das Artes Visuais brasileiras. Participaram das reuniões 20 membros, sendo 15 eleitos a partir das representações e suplências dos fóruns estaduais presentes e cinco do Ministério da Cultura.
Durante quatro reuniões, com dois dias de trabalho cada uma, foram pactuadas propostas de diretrizes, metas e linhas de ação, correspondentes aos desafios identificados como comuns às diretrizes. As discussões foram realizadas a partir de diversos documentos apresentados pelos Fóruns Estaduais de Artes Visuais de todo o país, pelas reuniões da própria Câmara e em continuidade às discussões iniciadas por ocasião do Seminário Nacional de Artes
Visuais, que antecedeu o início das Câmaras Setoriais.
Os participantes foram divididos em três campos de atuação: Atividade Artística, Desenho Institucional e Assimilação Social da Produção. Cada grupo de trabalho buscou identificar possíveis instrumentos e mecanismos para a organização de ações programáticas e seu financiamento, tendo em vista os objetivos estratégicos, metas setoriais e propostas de ação. Por decisão da plenária, os impasses surgidos foram resolvidos através de votação por maioria. As áreas temáticas consensuais, dificuldades e iniciativas de fomento comuns foram estabelecidas dentro do modelo de funcionamento da Câmara Setorial. Em todas as reuniões as discussões detiveram-se em questões conceituais de definição do campo das artes visuais, gerando posições muitas vezes antagônicas.
No início, o grupo sentiu a necessidade de instalação de outra Câmara Setorial, que se dedicasse às questões de interface com o IPHAN. Questões referentes à Arte e Tecnologia logo geraram polêmica e seus representantes encaminharam documentos que foram apresentados à Funarte / Ministério da Cultura, reivindicando a criação de mais um fórum específico, uma vez que entendem se tratar de área com especificidades e parâmetros relativamente novos. Os representantes das áreas de Arquitetura, Quadrinhos, Design e Artes Gráficas também demandaram espaços de discussão próprios, por apresentarem características e mercados absolutamente distintos.
A plenária da Câmara Setorial de Artes Visuais, incomodada pela proposta de criação destes novos fóruns para a discussão das questões acima apontadas – o que foi entendido como uma divisão da área – reforçou que a Câmara Setorial das Artes Visuais é o lugar para a discussão de todas as formas e práticas artísticas, englobando neste espaço todas as possibilidades e linguagens estéticas, independentemente do suporte utilizado. Foi igualmente consenso, entre todos os participantes, que as questões ali levantadas deveriam ser mais elaboradas, com o apoio técnico de consultores especializados, principalmente no que diz respeito às áreas jurídicas e tributárias.
Nas duas primeiras reuniões as discussões não foram conclusivas, cabendo aos relatores de cada um dos grupos incorporarem ao texto todas as contribuições debatidas. Nos meses que se seguiram, não tendo sido realizadas outras reuniões presenciais, ocorreu intensa troca de correspondência via e-mail, coordenada pela moderadora, o que fez com que o documento avançasse. Este método de trabalho virtual, porém, cria entraves, dificultando a solução dos impasses e, conseqüentemente, a obtenção de consenso para a aprovação do relatório final. Assim, para facilitar e agilizar os trabalhos, a moderadora reuniu as diferentes propostas de redação (e seus questionamentos) com o objetivo de consolidar, em um único texto, as discussões que compuseram o processo, para que, na reunião presencial seguinte, ele pudesse ser mais facilmente trabalhado.
Na terceira reunião presencial, em julho de 2006, o grupo dedicou-se à redação do documento de apresentação da Câmara Setorial de Artes Visuais e suas diretrizes prioritárias, mas teve um tempo muito curto para solucionar questões centrais como mecanismos de financiamento, legislação e mecanismos de regulação do setor e finalizar o documento, que se mostrava, a esta altura, bastante vasto.
A Coordenação das Câmaras Setoriais propôs e o grupo foi dividido em:
1. Cinco Grupos Transversais de Trabalho (GTTs), para o desenvolvimento dos temas comuns às diferentes Câmaras reunidas no Ministério da Cultura, em Brasília:
a. Direito Autoral (01 de agosto e 10 de outubro)
b. Formação e Pesquisa (02 de agosto e 5 de setembro)
c. Economia da Cultura (03 de agosto e 4 de setembro)
d. Memória e Preservação (09 de agosto e 12 de setembro)
e. Trabalho e Tributação (10 de agosto e 13 de setembro)
2. Dois Grupos de Trabalho Específicos (GTEs), que se reuniram no Rio de Janeiro nos dias 22 de agosto e 20 de setembro, para elaborar os temas específicos das Artes Visuais: Assimilação Pública / Difusão e Definição dos Campos das Artes Visuais.
No mês de setembro de 2006, o MINC solicitou aos moderadores os documentos que estavam sendo elaborados por todas as câmaras setoriais. Para tanto, enviou um relatório-padrão, com diagnóstico de cada uma das áreas e o enquadramento das diretrizes e metas elaboradas em alguns eixos sugeridos. No caso das Artes Visuais escolhemos os seguintes:
1. Cultura e Educação / Cidadania pela Cultura
2. Cultura e Comunicação
3. Gestão Pública da Cultura
4. Dimensão Econômica da Cultura / Financiamento da Cultura
5. Dimensão Simbólica da Cultura
O Documento assim formatado foi submetido à apreciação da reunião da Câmara Setorial realizada em novembro, onde recebeu a última revisão. Nesta nova fase do processo de estruturação do Plano Nacional de Cultura (PNC), em que as Câmaras Setoriais transformam-se em Colegiados Setoriais, e em conformidade com o proposto nas diretrizes gerais deste plano, os conteúdos destes eixos são distribuídos nas já conhecidas estratégias gerais do PNC:
Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais
Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira
Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural
Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável
Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais
Definição de Campo
As Artes Plásticas – como foram até há pouco tempo conhecidas – ganharam nova dimensão. Passam a ser conhecidas como Artes Visuais. Integram o círculo das Artes Visuais aquelas formas de expressão artística que, tendo como centro a visualidade, gerem – por quaisquer instrumentos e técnicas – imagens, objetos e ações (materiais ou virtuais) apreensíveis, necessariamente, através do sentido da visão, podendo ser ampliado a outros sentidos. Partindo desse centro, o círculo se expande, agregando suas diversas manifestações, até que a circunferência das Artes Visuais alcance (e interpenetre) outros círculos das artes, centrados por outros valores, gerando zonas de intersecção que abrigam manifestações mistas, que não deixam de ser visuais, mas obedecem, com igual ou maior ênfase, a outras lógicas. Este círculo e suas intersecções compõem o campo das Artes Visuais.
Visto sob esta ótica, as Artes Visuais estão presentes em todas as dimensões de nossa existência: nos objetos que nos circundam, nas paredes, nas ruas, praças, espaços arquitetônicos.
Elas estabelecem permanentemente a conexão entre o sujeito e o seu ambiente. Não se referem apenas a objetos palpáveis absolutos. Envolvem um universo ilimitado incluindo desde a arte rupestre até as inovações tecnológicas em curso.
A definição sobre os campos das artes visuais tem sido matéria de reflexão e debates sofisticados devido à sua amplitude e à agregação de questões filosóficas. É necessário, antes de qualquer diagnóstico, redefinir as Artes Visuais como um território que incorpora hoje diversas áreas de expressão, além das Artes Plásticas consideradas convencionais (pintura, escultura, desenho, gravura, objeto).
Para a Arte Contemporânea, as linguagens que compõem as Artes Visuais, hoje, abarcam campos que são diversificados pelos seus usos e funcionamentos próprios, mas que se relacionam com a pesquisa e investigação das práticas que produzem os objetos, ações, propostas e reflexões que delimitam o campo das artes visuais, a saber:
Atividade Artística Visual no Campo Simbólico: Práticas estéticas que vão desde as atividades em suportes tradicionais até as atividades que visam linguagens e experimentos materiais, corporais, espaciais e ou virtuais; pesquisas de suportes e tecnologias.
Como exemplos, podemos citar entre outros: desenho, colagem, gravura, pintura, escultura, cerâmica, objeto, fotografia, poesia visual, vídeo-arte, body-art, performance, instalação, happening, intervenção urbana, arte e tecnologia , arte cinética, arte ambiental, arte conceitual, land-art, grafitti, inter-territorialidade , arte e ciência , e site specific.
Atividade Artística Visual Economicamente Orientada: Agenciamentos estéticos mistos que se inscrevem em atividades industriais ou comerciais, com meios específicos de circulação que apresentam intersecções ocasionais com o campo simbólico:
Como exemplos, podemos citar entre outros: design gráfico, design de produtos, design de moda, web design, light design, quadrinhos, arte popular, cenografia, figurino, humor gráfico, ilustração, tapeçaria, animação.
Atividades discursivas no campo das artes visuais: Práticas de re-simbolização da atividade estética no registro de linguagens escritas e outras articulações, visando à atualização de significados propostos por obras, objetos e ações de arte numa perspectiva do pensamento e da reflexão.
Como exemplos, podemos citar entre outros: história da arte, teoria e crítica de arte, curadoria.
III. DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS (produzir)
IV. DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (produzir)
